COBRANÇA DE IMPOSTOS HAVERÁ MAIS TRANSPARÊNCIAS.

Mais transparência ao consumidor brasileiro sobre a quantidade de impostos que ele paga. É isso que garante o Projeto de Lei 1472/2007, aprovado pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira, 13 de novembro. A proposta torna obrigatório para comerciantes colocar nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre produtos e serviços. O objetivo é mostrar a participação das taxas municipais, estaduais e federais na composição do preço final das mercadorias.

O Deputado Fábio Souto (Democratas/Bahia) elogiou a aprovação da matéria. Ele é autor do Projeto de Lei 693/2007 que tem exatamente a mesma finalidade e tramitava anexado à proposta aprovada pela Câmara.

Segundo Souto, a complexidade do sistema tributário brasileiro dificulta a mensuração dos efeitos dos impostos sobre cada produto ou serviço. Mas agora, o consumidor poderá apurar esse peso que os tributos causam sobre suas aquisições. “A expectativa é a de que o consumidor assim advertido possa ser induzido a ter uma participação política e social mais intensa, pois passará a interessar-se pelos destinos dados ao dinheiro público”, explicou. O parlamentar destacou ainda que com maior transparência sobre a incidência e o destino dessas cobranças, o país dá um passo importante em busca da sonhada reforma tributária. “Mas isso depende essencialmente da pressão popular, do caráter crítico da sociedade após ter conhecimento do montante tributário pago sobre qualquer coisa que compra”, finalizou.