A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/2011).O projeto segue para votação em plenário da Casa Legislativa. “A proposta acabará com os partidos de apenas um candidato, que se encostam em uma coligação para se fortalecer” afirmou o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
De acordo com a proposta, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias para presidente, governador, prefeito e senador. O texto mantém as regras que asseguram a autonomia dos partidos para se estruturar e organizar internamente, ao prever em estatutos as normas de fidelidade e organização partidária.
De acordo com o texto da PEC, que altera o artigo 17 da Constituição Federal, a justificativa para a mudança é que “na experiência brasileira as coligações eleitorais nas coligações proporcionais, em geral, constituem uniões passageiras, estabelecidas apenas durante o período eleitoral por mera conveniência, sem qualquer afinidade entre partidos coligados ao tocando do programa de governo ou ideologia
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