A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização e a Defensoria Pública firmaram parceria para garantir o direito do voto do preso provisório na Bahia. A intenção será oficializada no dia 13 de abril, quando a secretaria e a defensoria enviarão um documento ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reivindicando o direito da regularização dos títulos dos presos provisórios.O projeto prevê a disponibilização de uma urna eletrônica para cada unidade prisional que possua preso provisório, incluindo a capital e o interior. Caso a proposta seja aceita pelo TRE, pela primeira vez na história da Bahia, presos provisórios terão a possibilidade de exercer seu direito de cidadão nas eleições municipais deste ano. Em 2010, aproximadamente 1.600 presos votaram nas eleições gerais.
De acordo com o secretário Nestor Duarte Neto, esse projeto tem por finalidade garantir ao cidadão preso o direto de votar, assim como qualquer outro eleitor. Ele estima que mais de quatro mil presos provisórios podem ter seu direito garantido este ano.
A defensora pública-geral Maria Célia Padilha afirmou que serão disponibilizadas todas as informações necessárias para que o TRE possa fazer essa logística. 
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